O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado firmaram na última quinta-feira (10/4) um termo de cooperação para remunerar conciliadores e mediadores em processos que envolvam beneficiários da gratuidade de Justiça.
Segundo o TJ-SP, o convênio vale para ações judiciais e procedimentos pré-processuais em que a parte responsável por pagar pelo serviço dos conciliadores tenha direito à Justiça gratuita. A PGE vai remunerar os profissionais que atuam nos casos dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
De acordo com o documento, o TJ-SP será responsável por encaminhar à PGE os dados necessários para os pagamentos e por assegurar que os conciliadores e mediadores atendam aos requisitos legais e regulamentares para a função.
A iniciativa atende a uma antiga demanda da categoria e representa um avanço significativo para o fortalecimento da política pública de solução consensual de conflitos.
Mudança de modelo
Cerca de 2,5 mil conciliadores e mediadores atuam nos Cejuscs no estado, muitos dos quais exerciam a função de forma voluntária nos casos de gratuidade.
O presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, agradeceu pelo comprometimento do governo e da PGE na viabilização do acordo e defendeu o fortalecimento das alternativas à judicialização de conflitos.
“O Tribunal de Justiça é defensor da conciliação e da mediação. Nos últimos anos temos um crescimento na distribuição de novos processos, mas esse número seria ainda maior se não houvesse o fomento a essa atividade no TJ-SP”, afirmou.
A procuradora-geral do estado, Inês Coimbra, também falou sobre a importância do termo de cooperação para estimular a participação dos profissionais e ampliar o número de acordos.
“É preciso pensar em novas formas de atuação, pois não conseguimos ter resultados diferentes fazendo sempre a mesma coisa. É um investimento importante para o sistema de Justiça”, declarou.
Pedidos por remuneração
A desembargadora Silvia Rocha, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, destacou a relevância da remuneração como instrumento de valorização e retenção de profissionais qualificados para a mediação e a conciliação. Ela lembrou que a demanda existe desde 2011.
“A falta de remuneração resultava na evasão de profissionais capacitados. Com essa mudança, teremos um número cada vez maior de interessados, ampliando as oportunidades de resolução consensual dos conflitos, especialmente para as pessoas que mais precisam. Trata-se de uma política pública essencial para a consolidação da cultura da paz e do diálogo”, afirmou a magistrada. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP.
Fonte: Consultor Jurídico