A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de furto por médica de hospital. Os magistrados consideraram a ofensa grave e confirmaram a obrigação do empregador de indenizar a trabalhadora em R$ 10 mil. A mulher contou que estava preenchendo…
O presidente-executivo da Azul, John Rodgerson, afirmou nesta quinta-feira (29) que a companhia aérea está saudável financeiramente, recebendo novas aeronaves e não tem planos de fazer um pedido de recuperação judicial. “Não temos uma empresa aérea quebrada. Temos uma empresa aérea super saudável, que vai negociar com seus parceiros”, afirmou o executivo em entrevista à…
A Justiça homologou o plano de recuperação judicial da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), responsável pela gestão de diversas unidades hospitalares, incluindo o Instituto de Cardiologia de Porto Alegre, o Hospital de Alvorada, o Hospital Parque Jeremias de Cachoeirinha, o Instituto de Cardiologia Hospital Viamão, o Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal e…
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a execução de um crédito bancário tomado pela Ariel Automóveis Várzea Grande Ltda contra os avalistas, mesmo após o débito ter sido incluso na recuperação judicial da empresa. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (27). O Grupo Ariel, que é…
Empresa que teve falência decretada deverá pagar multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias. Assim decidiu a 3ª turma do TST, segundo a qual, a súmula que dispensa do pagamento da penalidade não se aplica quando a falência é decretada após o rompimento do contrato de trabalho. No caso, ex-funcionários de uma usina ajuizaram…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a recuperação judicial do Grupo Gouveia, que havia sido deferida pela 4ª Vara Cível de Rondonópolis. A decisão, resultante de um recurso de agravo de instrumento interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A., colocou em xeque a tentativa do grupo de renegociar uma dívida de R$ 614…
Os pedidos de recuperação judicial das varejistas expõem o cenário de crise, com as dívidas milionárias que se aprofundaram desde a pandemia. No entanto, além do cenário econômico, a governança, é outro ponto chave nesse processo de deterioração nas contas das empresas. O quadro econômico é desfavorável, de fato, com a taxa de juros alta, dificuldade de…
Os pedidos de recuperação judicial feitos por produtores rurais que atuam como pessoa física dispararam no primeiro trimestre. Ao todo, houve 106 solicitações no período, segundo levantamento da Serasa Experian, número bem superior aos 17 pedidos que ocorreram nos três primeiros meses do ano passado. A queda dos preços das commodities, quebras de safra decorrentes de…
A Justiça de Goiás aprovou o pedido de recuperação judicial da rede varejista Novo Mundo, em decisão proferida na noite de quarta-feira (16/08), pelo juiz Cláudio Henrique Araújo de Castro, da 3ª Vara Cível de Goiânia. A Novo Mundo tem agora um prazo de 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial. Durante esse período, a empresa…
Credores que assumem dívidas de empresa em recuperação judicial não tem prioridade nos pagamentos. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, acompanhando entendimento do relator da ação, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O ministro, ao votar, reforçou que, quando uma dívida é paga por outra parte (sub-rogação), o novo credor assume os mesmos direitos e…
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