Na última sexta-feira (27/09), a juíza responsável pelo caso de recuperação judicial do Agrogalaxy autorizou que os sócios e administradores das 13 empresas do grupo apresentem parte dos documentos necessários para o pedido de recuperação judicial em sigilo, atendendo a um pedido da defesa. A decisão determina que, no prazo de 24 horas, as empresas devem anexar, em um processo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) voltou a negar, nesta sexta (27), os pedidos de recuperação da Aster e da Copape, ambas operadoras do mercado de combustíveis. No parecer da juíza Andréa Galhardo Pinto, pesa contra as empresas o fato de terem perdido licença de funcionamento pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e de não apresentarem, no médio

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é da Justiça do Trabalho a competência para processar o cumprimento de sentença trabalhista cujo crédito teve seu fato gerador em data posterior ao pedido de recuperação judicial. Para o colegiado, após o fim do stay period (prazo durante o qual ficam suspensas as execuções de dívidas contra a

A Paranapanema protocolou uma nova versão do aditamento ao plano de recuperação judicial da companhia. O documento foi apresentada perante o juízo da 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Essa nova versão do aditamento será votada em assembleia geral de credores, agendada para 30 de setembro. A íntegra do aditamento está disponível para visualização

A rede de supermercados Dia teve seu plano de recuperação judicial aprovado em assembleia nesta quarta-feira (26) por 96,3% dos credores. A empresa, que até maio pertencia ao grupo espanhol DIA, pediu recuperação judicial no Brasil em março. A empresa tem uma dívida de R$ 1,1 bilhão, sendo a maior parte com fornecedores de mercadorias. O passivo com os bancos

Com respaldo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera o juízo da recuperação judicial incompetente para habilitar crédito sem liquidez, o ministro Raul Araújo cassou decisão da Justiça paulista que havia admitido no processo de soerguimento da construtora OAS, como crédito do município de Porto Alegre, a obrigação de realizar determinadas obras. Segundo o relator, as partes