Embora não precise de registro na Junta Comercial para exercer a atividade agropecuária, o produtor rural precisa do documento para pedir recuperação judicial. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que a ausência desse registro constitui um vício processual insanável. Com base nesse entendimento, o juiz substituto Thiago Mehari, da 4ª Vara Cível e de Recuperação de

A Oi teve a falência decretada na última segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), após protagonizar uma das maiores recuperações judiciais da história do país. Além dos serviços de telefonia, a companhia também presta serviços essenciais de telecomunicações — incluindo sistemas de tráfego aéreo, rede das lotéricas e linhas de emergência

O comprador de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) recebe o ativo livre de qualquer ônus. Com esse entendimento, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes as reclamações da empresa V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A., que foi criada de parte da Oi S.A., e cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que incluía

A empresa concessionária do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, de Salvador, foi incluída na lista de credores da Avianca Brasil, antiga Oceanair. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu parcial provimento a duas apelações da concessionária. A companhia aérea entrou em recuperação judicial em 2018 e teve a falência

O setor de cerveja artesanal enfrentou desafios importantes nos últimos anos, com muitos se referindo ao período como um “apocalipse da cerveja artesanal”. Entretanto, uma pesquisa recente da Brewers Association indica que metade das cervejarias que produzem menos de 1.000 barris anualmente preveem crescimento em 2025, enquanto 43% esperam redução. O que mostram os números do mercado de cerveja artesanal recentemente Apesar

Em meio ao pedido de recuperação judicial, a Ambipar está tendo de lidar, agora, com mais questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em ofício enviado ao juiz responsável pela RJ, a autarquia questiona a falta de transparência da companhia com o mercado e com o próprio regulador, e pede acesso integral aos autos da recuperação, inclusive às peças que