O plano alternativo de recuperação judicial da Avibras – indústria bélica sediada em Jacareí (SP) – foi suspenso pela Justiça estadual de São Paulo. A medida é em caráter liminar e vale até o julgamento do mérito.
A decisão desta terça-feira (15) é assinada pelo desembargador Jorge Tosta, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Na prática, ela confirma a concessão de um efeito suspensivo concedido no início do mês.
O plano alternativo foi apresentado pela Brasil Crédito e, após aprovação em assembleia com credores, foi homologado pela Justiça. Mas o Banco Fibra, um dos credores, entrou com pedido para suspensão alegando irregularidades no processo.
No dia 2 de julho, o desembargador Jairo Brazil concedeu o efeito suspensivo. Mas a Brasil Crédito e o Sindicato dos Metalúrgicos solicitaram a reconsideração da medida e a redistribuição do recurso, com a alegação de que houve equívoco na distribuição.
Cinco dias depois, o desembargador Jairo Brazil determinou a redistribuição para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, e o desembargador Jorge Tosta foi designado como relator.
Nesta terça-feira, Tosta manteve suspenso o plano alternativo de recuperação judicial.