A Justiça homologou o plano alternativo de recuperação da Avibras, indústria bélica de Jacareí (SP) que vive grave crise financeira há cerca de três anos.
A decisão prevê o cumprimento integral do plano, que foi apresentado em maio deste ano pela Brasil Crédito, uma das principais credoras da empresa.
Na ocasião, o plano foi aprovado em assembleia conduzida pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Apesar disso, os funcionários mantiveram a greve, que já passa de 1 mil dias. Atualmente, os trabalhadores estão com 26 meses de salários atrasados.
Decisão
A decisão que homologou o plano alternativo de recuperação da Avibras foi publicada nesta segunda-feira (30), pelo juiz Matheus Valarini, da 2ª Vara Cível de Jacareí.
Na decisão, ele apontou que não reconheceu irregularidades na assembleia dos credores e determinou que o plano apresentado pela Brasil Crédito seja cumprido de integralmente, substituindo o plano anterior.
O juiz determinou também que o descumprimento do plano poderá levar à falência da empresa.
O Sindicato dos Metalúrgicos comemorou a decisão e informou que vai se reunir nesta terça-feira (1°) com representantes da Brasil Crédito para discutir como a transição vai ser realizada.
“A Avibras está em recuperação judicial desde 2022, e o novo plano foi apresentado diante do descumprimento de obrigações pela empresa e da ausência de perspectiva concreta de avanço da proposta original”, informou o sindicato.
“Para o Sindicato, a prioridade é o pagamento dos salários atrasados (hoje, são 26 meses). Neste sentido, a pressão é pela concretização do plano”, completou.
O g1 acionou a Avibras, que afirmou que respeita e acata a decisão, “com o objetivo de viabilizar uma solução definitiva para a situação dos colaboradores e demais credores.”
O plano alternativo
O plano prevê a destituição do atual proprietário, João Brasil Carvalho Leite, e a nomeação judicial de um interventor.
Além do plano alternativo de recuperação judicial, o Sindicato e a Brasil Crédito negociaram nas últimas semanas os termos relativos ao pagamento das dívidas trabalhistas para o retorno dos trabalhadores.
No plano de retomada, ficaram acertadas as seguintes condições:
- parcelamento em 48 meses dos 25 salários, 13º, férias e FGTS que estão atrasados;
- conversão das multas trabalhistas em 10% das ações da Nova AVB, quando acontecer a abertura de capital social;
- todos os trabalhadores que retornarem à fábrica terão seus direitos preservados;
- estabilidade no emprego por no mínimo 90 dias.