Apesar dos subsídios e das exportações que batem recordes todos os anos, o setor agropecuário brasileiro teve um aumento nos pedidos de recuperação judicial no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2024, seguindo uma tendência que vem desde a safra de 2022. E isso pode indicar um abuso da utilização desse instrumento jurídico pelo setor, de acordo com os especialistas que participaram nesta sexta-feira (10/10) do Agro Legal Summit, evento promovido pela Associação dos Advogados (Aasp).
Segundo os advogados José Roberto Assad e Tamara Bardi, o agronegócio sempre foi muito financiado, a começar pelos subsídios estatais. Atualmente, o mercado privado financia o setor com mais de R$ 1 trilhão, superando o Plano Safra (que forneceu R$ 516 bilhões para 2025/2026). Mesmo assim, o número de recuperações judiciais aumenta todos os anos.
“O ministro da Fazenda sinalizou que alguns setores do mercado têm abusado da utilização da recuperação judicial. Ele não nomeou, mas um dos candidatos a essa coroa é o setor do agronegócio”, disse Assad. Para o advogado, uma solução para esse problema seria a renegociação prévia entre as partes (antes de uma RJ). Essa saída é recomendada tanto por relatórios nacionais (como o ProSoja 2016) quanto por práticas internacionais.
Tamara, por sua vez, explicou que a recuperação “predatória” envolve planos de RJ inviáveis ou artificiais, com deságios altos, carências longas e prazos de pagamento estendidos, de até 120 meses. Ela indica a recuperação extrajudicial como alternativa, já que ela é mais simples e menos onerosa.