O Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com o “Espaço do Advogado”, que está localizado em um banner no canto direito inferior da página. O canal reúne informações importantes para atuação do profissional de advocacia que trabalha com a Justiça Eleitoral.
No espaço, os advogados podem consultar os processos físicos, a jurisprudência e a legislação compilada da Corte. Também é possível ter acesso aos links que direcionam ao Diário da Justiça Eletrônico (DJE), ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a transmissão das sessões plenárias de forma online. As pautas de julgamento também podem ser acessadas no local.
A página dispõe de uma ferramenta que possibilita o preenchimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) e outro instrumento oficial de envio de petições e recursos por meio eletrônico, que pode ser acessado no ícone “Petição Eletrônica”.
Outra ferramenta chamada “Processos Julgado” disponibiliza os dados sobre os processos analisados durante as sessões de julgamentos do TSE. Através do calendário é possível consultar as relações dos processos julgados pela Corte.
Informações sobre o quantitativo de processos em tramitação nos tribunais e juízos eleitorais e a respectiva tramitação processual também fazem parte da página e podem ser consultadas no item “Tramitação processual”. A ferramenta funciona com interface gráfica que permite ao usuário o emprego mais amplo das funcionalidades: dados por unidade eleitoral, juiz ou relator, classe, entre outros.
Ainda é possível acessar o link “Monitoramento de sistemas” e selecionar o tipo de sistema a ser analisado (Portal do TSE, Petição eletrônica, Sistema SEI, entre outros), o período desejado da consulta e então gerar relatório sobre o tema desejado.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral