A Justiça do Paraná autorizou a realização de um novo leilão das Unidades Produtivas (UPIs) da Imcopa. Ainda não há data definida para o certame. O primeiro, realizado em 9 de julho, terminou sem lances. Os moldes do leilão devem ser os mesmos do primeiro: dinheiro será depositado em juízo, para garantir pagamento de credores e dívidas tributárias e compradores

A desembargadora Monica Maria Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, emitiu decisão nesta sexta-feira, 29, em processo de aditamento do plano de recuperação judicial da Oi. A juíza recomenda que a Vara Federal de Falências dos Estados Unidos, em Nova York, aguarde decisão da Justiça brasileira para decidir sobre o processo de recuperação judicial (Chapter 11) da

Uma grande rede de farmácias, com sede em Canoas, pediu recuperação judicial. A empresa tem 67 anos de atuação no mercado e vinha fechando unidades em cidades da região. A dívida milionária é, segundo a empresa gaúcha, resultado de choques sucessivos como pandemia, elevação do custo de crédito e, em 2024, a maior enchente da história do RS. A rede

O Poder Judiciário pode efetuar o controle de legalidade em abstrato do plano de recuperação judicial, ainda que ele tenha sido aprovado pela maioria dos credores, em assembleia-geral. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma empresa de incorporação que se encontra em processo se soerguimento. A irresignação é

Rede Globo deve renovar compulsoriamente o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas. Assim decidiu, por maioria, a 3ª turma do STJ, em julgamento que contrapôs a preservação da empresa em recuperação judicial à autonomia contratual. O colegiado manteve decisão do TJ/AL que autorizou a prorrogação do vínculo por mais cinco anos, reconhecendo a essencialidade do acordo para

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os depósitos recursais feitos por uma instituição de ensino antes da decretação da recuperação judicial não podem ser liberados diretamente a uma credora trabalhista. Pela decisão, os valores serão encaminhados ao juízo da recuperação, mediante expedição de certidão de crédito, para que a trabalhadora possa se habilitar e receber os