No Brasil, mais da metade do PIB vem de empresas familiares, segundo o IBGE. Dados do Sebrae apontam que 85% das micro e pequenas empresas são conduzidas por famílias. No entanto, um estudo da FGV traz um dado alarmante: cerca de 70% dessas empresas não sobrevivem à segunda geração.
A falta de planejamento sucessório e de proteção patrimonial está no centro desse problema. É nesse cenário que surge a holding familiar como uma alternativa estratégica para preservar, organizar e perpetuar o patrimônio construído por gerações.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é uma holding familiar;
- Por que ela é legal no Brasil;
- Quais são suas principais vantagens;
- Como criar uma;
- E como ela ajuda a evitar conflitos, litígios e perdas patrimoniais.
O que é uma holding familiar?
Apesar do nome técnico, a ideia por trás da holding familiar é simples: trata-se de uma empresa criada com o objetivo de reunir, controlar e proteger os bens e negócios da família.
O termo “holding” vem do inglês e significa “segurar”, “controlar”. Ou seja, seu papel é justamente centralizar o patrimônio familiar em uma estrutura jurídica organizada, que permita administrar, proteger e transferir bens com mais segurança.
Importante: holding não é um tipo de empresa específica, mas uma função. Ela pode ser uma sociedade anônima (S.A.), limitada (LTDA), sociedade simples ou empresária. O que define sua natureza é o objeto social, ou seja, a participação no capital de outras empresas e bens.
A holding familiar é legal no Brasil?
Sim. A criação de holdings familiares tem amparo jurídico claro na legislação brasileira. A Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) autoriza expressamente que companhias possam participar do capital de outras empresas, mesmo que essa participação não esteja prevista inicialmente no contrato ou estatuto social.
Esse fundamento é amplamente aceito como analogia válida para outros tipos de sociedade, como as limitadas, o que garante legitimidade à constituição de holdings familiares.
Segundo nossa sócia, Cybelle Guedes Campos, infelizmente, ainda existe a ideia de que a holding familiar é algo irregular. “Mas o próprio artigo 2º, §3º da Lei 6.404/76 sustenta sua legalidade. Trata-se de uma estrutura jurídica legítima e cada vez mais utilizada por famílias empresárias no Brasil.”
Quais são as vantagens de criar uma Holding Familiar?
A seguir, explicamos os principais benefícios da holding familiar, agrupados por tema:
Planejamento sucessório eficiente
- Evita o processo judicial de inventário, que é lento, burocrático e custoso;
- Permite doar cotas ou ações aos herdeiros ainda em vida, com reserva de usufruto, garantindo ao doador o direito de administrar os bens enquanto viver;
- Possibilita a inclusão de cláusulas de proteção, como:
- Incomunicabilidade: impede que os bens sejam partilhados em caso de divórcio;
- Impenhorabilidade: protege contra dívidas dos herdeiros;
- Inalienabilidade: restringe a venda dos bens recebidos.
“As regras de administração do patrimônio já estarão previstas no contrato da holding, conforme a vontade dos fundadores. Isso evita litígios e garante continuidade à gestão dos bens”, explica Cybelle.
Proteção patrimonial
- Isola o patrimônio da pessoa física dos sócios, blindando os bens contra riscos como penhora e dívidas pessoais;
- Atua como um escudo legal: os bens da holding só podem ser atingidos em situações excepcionais, como fraude ou desvio de finalidade (situações que autorizam o levantamento da personalidade jurídica da empresa).
Vantagens tributárias
- Permite escolher a melhor forma de tributar rendimentos como aluguéis, lucros e dividendos;
- Pode reduzir ou até eliminar a incidência do imposto sobre herança (ITCMD) em alguns casos, especialmente quando há transferência de bens para compor o capital da empresa;
- Possibilita integralizar os bens pelo valor declarado no Imposto de Renda, evitando a tributação de ganho de capital.
Além disso, os custos com honorários advocatícios e taxas judiciais em um inventário podem ser substituídos por um planejamento feito com antecedência, com economia significativa para os herdeiros.
Como a Holding Familiar lida com conflitos, divórcios e núcleos diferentes?
As famílias modernas são compostas por diversos arranjos — casamentos, uniões estáveis, filhos de diferentes relações. Em caso de conflitos, divórcios ou separações, a holding pode ser uma ferramenta eficaz de prevenção e proteção.
No momento da constituição da empresa, é possível:
- Estabelecer regras claras sobre a entrada e saída de sócios;
- Impedir que terceiros tenham acesso ao patrimônio familiar;
- Definir formas de compensação financeira para herdeiros ou ex-cônjuges que não devam integrar a gestão do patrimônio.
“A holding permite antecipar cenários e criar barreiras contratuais que resguardam os interesses da família”, afirma Cybelle.
Como criar uma Holding Familiar? (Passo a passo simplificado)
A criação de uma holding familiar é um processo técnico que deve ser acompanhado por especialistas. De forma resumida, os principais passos são:
- Escolher o tipo de empresa
- A estrutura mais comum é a sociedade limitada (LTDA), pela facilidade de gestão e maior controle sobre entrada de novos sócios.
- Definir os sócios
- Em geral, são os membros da família: pais, filhos e, em alguns casos, cônjuges (dependendo do regime de casamento).
- Integralizar os bens
- Os bens da família (imóveis, participações societárias, etc.) são transferidos para a holding.
- Registrar o contrato social
- O documento define as regras de administração, participação, sucessão e eventuais cláusulas de proteção.
- Planejar a sucessão
- Pode incluir doações com reserva de usufruto, testamento e outras estratégias para proteger o patrimônio e evitar disputas.
Holding Familiar favorece o crescimento do negócio?
Sim. Um bom exemplo disso é o caso da J&F, holding da JBS-Friboi, que expandiu sua atuação para diversos setores — de cosméticos a celulose. A estrutura de holding permitiu centralizar a gestão, profissionalizar a administração e facilitar a expansão dos investimentos da família.
“A reestruturação societária favorece o crescimento, porque permite estabelecer regras claras sobre a administração e sucessão, além de reduzir conflitos e riscos jurídicos”, reforça Cybelle.
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