Acompanhar o desdobramento das maiores recuperações judiciais pode servir como aprendizado
Os últimos seis anos têm movimentado o direito de insolvência. A crise econômica mundial como agravada pela pandemia de Covid-19 e conflitos internacionais tem levado ao desemprego, bem como à alta de juros e da inflação. No caso do Brasil, outros fatores contribuem para esse contexto, como a polarização política e a corrupção.
Por esses motivos, um número expressivo de pedidos de recuperação judicial de grandes marcas tem ganhado repercussão na imprensa. Para profissionais que atuam na área de Direito de Insolvência ou para empresários que estão vivenciando a recuperação judicial em seus negócios, acompanhar os desfechos desses processos pode funcionar como aprendizado. Por isso, reunimos as quatro principais recuperações judiciais do Brasil. Acompanhe!
5. Sete Brasil – R$19,3 bilhões em dívidas
Criada para gerenciar navios-sonda para a exploração de petróleo para a Petrobras, a Sete Brasil entrou com o pedido de recuperação judicial em 2016 e o processo segue em andamento. As dívidas estão estimadas em R$ 19,3 bilhões. A crise financeira teve início após denúncias de envolvimento de executivos da Sete Brasil no pagamento de propinas e se intensificou com a crise do petróleo no mercado internacional.
4. Americanas – R$43 bilhões em dívidas
O ano de 2023 iniciou com o caso da Americanas, quando o juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu o pedido de tutela de urgência cautelar à empresa, antes do ajuizamento da recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 43 bilhões. Na prática, o recurso adianta os efeitos de proteção já que amplia em 30 dias o stay period, período em que o devedor se beneficia por 180 dias com a suspensão das ações de execução ajuizadas pelos credores. Alguns especialistas avaliam que a concessão desse benefício pode abrir precedentes para outras empresas em casos semelhantes.
Mais recentemente, o caso ganhou novas nuances com a criação de uma CPI para investigar a suspeita de fraude contábil na empresa. No início de julho, a Americanas comunicou que a revisão e a avaliação das inconsistências contábeis na conta de fornecedores nas demonstrações financeiras de exercícios já encerrados continuam em andamento e projeta que a divulgação dos resultados anuais completos de 2022 sejam divulgados até 31 de agosto de 2023. Paralelamente, a empresa publicou um edital para credenciamento de credores que se enquadrem como fornecedores colaboradores.
3. Samarco – R$ 51 bilhões em dívidas
Responsável pelo rompimento da barragem de minério em Mariana, Minas Gerais, em 2015, a mineradora Samarco teve seu processo de recuperação determinado pela Justiça em 2021. Na ocasião, o objetivo era evitar que as sanções adotadas no Brasil e no exterior prejudicassem a operação da mineradora, que integra o grupo Vale e BHP Billiton. Calculado pela soma do patrimônio líquido e das dívidas, o passivo da empresa chega a R$ 51 bilhões.
No ano passado, a Justiça determinou que um acordo com os credores seja a base do processo de recuperação da empresa. A expectativa é que o plano de recuperação seja fechado entre meados e fim de junho. Paralelamente, a empresa conseguiu uma expressiva negociação das dívidas com os credores, que foram reduzidas para cerca de R$ 19 bilhões.
2. Oi – R$ 65 bilhões em dívidas
Nos últimos sete anos, a Oi tem percorrido um longo caminho em busca da sua reestruturação. Em 2018, data do deferimento do primeiro processo de recuperação judicial, as dívidas da empresa estavam estimadas na ordem de R$ 65 bilhões e 55 mil credores habilitados. Em 2022, esse processo foi encerrado e a dívida líquida foi reduzida para R$ 18,3 bilhões, com destaque para a quitação de débitos com o BNDES, com valores acima de R$ 4,6 bilhões.
Em março de 2023, a Justiça autorizou o pedido do segundo processo de recuperação da empresa, que encontra-se em andamento. Em maio deste ano, o Conselho da Oi aprovou seu plano de recuperação judicial, com uma lista detalhada de credores. O documento prevê, entre outras ações, a conversão dos créditos em ações em uma operação de aumento de capital, que deve levar à diluição de 80% dos atuais acionistas, além do financiamento emergencial de pelo menos R$ 4 bilhões.
1. Odebrecht – R$ 80 bilhões em dívidas
Grupo com atuação nos ramos de engenharia, infraestrutura, construção, petroquímico, sucroenergético, imobiliário, óleo e gás e mobilidade, a Odebrecht entrou com o pedido de recuperação judicial em 2019, cinco anos após ser acusada de integrar um esquema de corrupção envolvendo licitações de obras da Petrobrás.
As dívidas somavam cerca de R$ 80 bilhões, quando o pedido de recuperação judicial foi ajuizado. Desde então, a empresa tem conseguido pagar credores importantes após acordos bem-sucedidos, como é o caso Arena Corinthians. Em 2022, a Odebrecht passou a se chamar Novonor, com novo posicionamento de marca no mercado. O processo de recuperação judicial segue em andamento.