Direito & Direto

CNJ cria comissão para aperfeiçoar a Recuperação Judicial no agronegócio

Comissão do CNJ vai propor aprimoramentos para a Recuperação Judicial no agronegócio

9 de junho de 2025

Diante do aumento expressivo de pedidos de Recuperação Judicial por produtores rurais nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, no âmbito do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), uma Comissão Técnica Especial dedicada ao tema. A iniciativa busca aprimorar a atuação do Judiciário em processos envolvendo o setor agropecuário. Atuação da Comissão Técnica A Comissão

Faz sentido reformar a Lei de Recuperação Judicial e Falência agora?

13 de maio de 2025

A Lei nº 11.101/2005, que rege os processos de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, completou duas décadas em 2025. Ao longo desse período, o Brasil consolidou um ecossistema legal que busca preservar empresas viáveis, proteger credores e manter empregos. A reforma de 2020 já trouxe avanços importantes, como o estímulo à mediação, a previsão da insolvência transnacional e o

O que a Recuperação Judicial dos clubes de futebol revela sobre a gestão do esporte no Brasil?

30 de abril de 2025

A Recuperação Judicial de clubes de futebol passou a ocupar o noticiário esportivo com mais frequência nos últimos anos. Vasco da Gama, Cruzeiro, Chapecoense, Joinville, Santa Cruz, entre outros, são exemplos de agremiações tradicionais que recorreram ao Judiciário para reestruturar seus passivos. Para entender o que isso significa e quais são os efeitos jurídicos da medida, conversamos com nosso sócio

Recuperação Judicial: dados da B3 revelam cenário empresarial

16 de abril de 2025

Nos últimos anos, observou-se um aumento no número de companhias abertas que optam por esse mecanismo de reestruturação. Segundo o boletim diário da B3, atualmente 17 companhias listadas na bolsa de valores brasileira estão em processo de Recuperação Judicial. Entre elas estão nomes conhecidos do mercado, como Americanas, Oi, Bombril e Light S.A. A Recuperação Judicial é um instrumento previsto

A importância do FIDCs como fonte de recursos para empresas em Recuperação Judicial

28 de março de 2025

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) têm se consolidado como uma alternativa relevante de captação de recursos para empresas em processo de Recuperação Judicial. Essa modalidade de financiamento se estrutura por meio da aquisição de direitos creditórios originados de operações comerciais, permitindo que empresas em dificuldades financeiras obtenham liquidez sem comprometer ativos estratégicos. Aspectos Jurídicos da Utilização de

Compliance jurídico: um pilar para a segurança e perenidade empresarial

12 de março de 2025

O compliance jurídico tornou-se uma das estratégias fundamentais para a manutenção da integridade e segurança das empresas diante de um ambiente regulatório em constante evolução. Para além de um mecanismo de adequação à legislação vigente, trata-se de um compromisso com boas práticas de governança, prevenção de riscos e fortalecimento institucional. A ausência de um programa estruturado pode resultar em sanções,

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