Direito & Direto

Entenda as novas diretrizes do CNJ para Recuperação Judicial de produtores rurais

31 de março de 2026

A Recuperação Judicial do produtor rural entrou em uma nova fase. Em março de 2026, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 216/2026, norma que estabelece diretrizes para o processamento de pedidos de Recuperação Judicial e falência de produtores rurais em todo o país. O movimento ocorre em um momento de forte aumento da judicialização no campo: o

Lycra entra com pedido de recuperação judicial sob dívida de US$ 1,2 bilhão

30 de março de 2026

A The Lycra Company, fabricante de spandex — popularmente conhecido como Lycra — e outros tecidos elásticos, entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos nesta terça-feira (17), com uma dívida de US$ 1,2 bilhão (US$ 6,2 bilhões). Os credores concordaram em fornecer US$ 75 milhões em novos financiamentos e eliminar a maior parte dos US$ 1,53 bilhão em

Imposto sobre dividendos em 2026: quem paga, quando paga e como se preparar

23 de fevereiro de 2026

Desde o início deste ano, o Brasil voltou a tributar dividendos distribuídos a pessoas físicas. Após quase três décadas de isenção, a Lei nº 15.270/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2.299/2025 colocam a tributação de dividendos no centro do planejamento de sócios, empresas e estruturas patrimoniais. A mudança tem um efeito imediato no caixa das empresas, uma vez que

Liquidação extrajudicial: o que é e o que acontece quando o Banco Central decreta

26 de janeiro de 2026

Quando uma instituição financeira entra em liquidação extrajudicial, ela sai do “modo operação” e entra no “modo processo”. Foi o que o Banco Central determinou em 15 de janeiro de 2026 para a CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (novo nome da Reag Trust DTVM) e para a Advanced Corretora de Câmbio. E, um pouco antes, em 18 de

5 sinais de que a empresa precisa revisar sua estrutura societária antes de 2026

12 de dezembro de 2025

O avanço do PL 1087/25, que prevê a tributação mínima de 10% sobre dividendos distribuídos a partir de 2026, recolocou a estrutura societária no foco das decisões empresariais. O tema ganhou relevância porque influencia governança, distribuição de resultados, planejamento tributário e o próprio modo como os sócios organizam sua relação econômica. A redação aprovada pelo Senado estabeleceu critérios específicos para

IFRS S1 e S2: o que muda para as empresas brasileiras a partir de 2026?

4 de dezembro de 2025

Desde 2023, quando a CVM publicou a Resolução 193, o mercado brasileiro entrou em um processo de adaptação às normas internacionais de sustentabilidade elaboradas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Aquela decisão marcou o início de uma mudança gradual na forma como as empresas estruturam e divulgam informações financeiras relacionadas a riscos climáticos e fatores ESG. Ao longo de 2024,

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