Direito & Direto

Recuperação Judicial: dados da B3 revelam cenário empresarial

16 de abril de 2025

Nos últimos anos, observou-se um aumento no número de companhias abertas que optam por esse mecanismo de reestruturação. Segundo o boletim diário da B3, atualmente 17 companhias listadas na bolsa de valores brasileira estão em processo de Recuperação Judicial. Entre elas estão nomes conhecidos do mercado, como Americanas, Oi, Bombril e Light S.A. A Recuperação Judicial é um instrumento previsto

A importância do FIDCs como fonte de recursos para empresas em Recuperação Judicial

28 de março de 2025

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) têm se consolidado como uma alternativa relevante de captação de recursos para empresas em processo de Recuperação Judicial. Essa modalidade de financiamento se estrutura por meio da aquisição de direitos creditórios originados de operações comerciais, permitindo que empresas em dificuldades financeiras obtenham liquidez sem comprometer ativos estratégicos. Aspectos Jurídicos da Utilização de

Compliance jurídico: um pilar para a segurança e perenidade empresarial

12 de março de 2025

O compliance jurídico tornou-se uma das estratégias fundamentais para a manutenção da integridade e segurança das empresas diante de um ambiente regulatório em constante evolução. Para além de um mecanismo de adequação à legislação vigente, trata-se de um compromisso com boas práticas de governança, prevenção de riscos e fortalecimento institucional. A ausência de um programa estruturado pode resultar em sanções,

Os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência

24 de fevereiro de 2025

A Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falência, completa duas décadas de vigência em 2025. Desde sua promulgação, essa legislação trouxe mudanças estruturais ao ambiente empresarial brasileiro, substituindo o antigo modelo de concordata pelo atual regime de recuperação judicial e extrajudicial. Ao longo dessas duas décadas, a norma tem sido um marco na consolidação de um

Reforma tributária: quais os impactos, benefícios e desafios?

12 de fevereiro de 2025

A reforma tributária, recentemente aprovada no Brasil, representa uma das mais significativas transformações do sistema fiscal do país nas últimas décadas. Visando simplificar a tributação e reduzir distorções econômicas, a nova legislação traz mudanças estruturais que afetam tanto empresas, quanto consumidores. Para o setor empresarial, a adaptação às novas regras será determinante para otimizar a carga tributária e manter a

Regime Centralizado de Execuções: solução para a reestruturação de clubes de futebol

22 de janeiro de 2025

O Regime Centralizado de Execuções (RCE), introduzido pela Lei nº 14.193/2021, conhecida como Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), é um mecanismo jurídico criado para auxiliar clubes de futebol em dificuldades financeiras a reorganizarem seus passivos de maneira ordenada e eficiente, oferecendo um caminho estruturado para enfrentar cenários de alta inadimplência e múltiplas execuções judiciais. Como funciona o RCE?

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