A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva de uma empresa que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto. O colegiado seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece a validade de acordos e convenções coletivas que limitam ou afastam direitos trabalhistas não previstos na Constituição, desde que respeitados os

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa do ramo de informática que pedia a condenação de um ex-empregado ao pagamento de indenização por dano moral. Segundo o processo, ele pedia propina de fornecedores no exterior para facilitar a aprovação de seus produtos. O colegiado explicou que, no caso de pessoa jurídica, é preciso

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência das empresas do Grupo Leader, tradicional rede de lojas de departamento do estado. Segundo a decisão, a empresa não cumpriu as obrigações estabelecidas pelo plano de recuperação judicial, aprovado pela Assembleia Geral dos Credores em maio de 2021, quando já acumulava uma dívida de R$ 1,2 bilhão.  “O compromisso assumido frente

Após mais de 12 horas de discussões com credores, a AgroGalaxy conseguiu aprovar seu plano de recuperação judicial com apoio de 82,4% dos créditos votantes. Segundo o CEO da companhia, Eron Martins, a construção do acordo exigiu uma série de ajustes feitos ao longo da assembleia, que terminou na madrugada desta quinta-feira (10). “Sempre buscamos escutar o fornecedor e entender

A companhia aérea Gol teve prejuízo de mais de meio bilhão de reais em fevereiro, depois de encerrar janeiro praticamente em equilíbrio financeiro, segundo dados apresentados nesta segunda-feira pelo grupo em recuperação judicial. A empresa citou em relatório enviado ao juízo da recuperação judicial nos Estados Unidos que o prejuízo de fevereiro foi de R$552 milhões após resultado negativo de

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado firmaram na última quinta-feira (10/4) um termo de cooperação para remunerar conciliadores e mediadores em processos que envolvam beneficiários da gratuidade de Justiça. Segundo o TJ-SP, o convênio vale para ações judiciais e procedimentos pré-processuais em que a parte responsável por pagar pelo serviço dos conciliadores tenha